O que é o Cadastro Territorial Multifinalitário?
O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) é uma ferramenta de planejamento territorial que promove justiça tributária, possibilita a criação de políticas públicas com maior alcance e impacto e serve de base para os projetos de Engenharia. Na prática, é fomentado por levantamento de Dados Espaciais e Descritivos, sendo os dados processados e interpretados geograficamente. Em Itabirito, o projeto foi desenvolvido por etapas que compreendem o levantamento de insumos cartográficos de alta resolução, seguidas por fases de interpretação, caracterização e delimitação dos imóveis urbanos do município. De forma complementar, foram realizadas visitas in loco a imóveis com especificidades, garantindo a integridade e precisão do processo de atualização cadastral.
Por que o CTM foi atualizado?
O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) precisa conter informações detalhadas e que acompanhem o desenvolvimento do município, por isso a necessidade da atualização. Por exemplo, com o passar do tempo surgem novos imóveis, empreendimentos, condomínios e indústrias, sendo necessária a atualização espacial e descritiva dos registros de imóveis urbanos.
Como foi feita a atualização cadastral?
A atualização cadastral foi realizada a partir do mapeamento aéreo do município, que teve o objetivo de obter informações cartográficas precisas e de alta resolução. As imagens obtidas foram georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). A atualização contou também com o apoio do levantamento de imagens 360° georreferenciadas no município. Para essa etapa foi utilizado um veículo equipado com uma câmera multidirecional e com sistema de posicionamento por satélite utilizando tecnologia de Posicionamento Cinemático em Tempo Real (RTK). Todas as ruas da cidade foram percorridas para alimentar a base de dados de imagens em 360º a nível do logradouro. Outra etapa consistiu em realizar a estruturação da Base Cartográfica do município em formato digital. Tal etapa consistiu em reunir os dados de plantas já existentes da prefeitura em formato PDF, georreferencia-las e realizar a comparação com a realidade encontrada a partir do levantamento fotogramétrico e mapeamento panorâmico 360°e, assim, realizar a atualização da área e características de edificações e lotes.
O que é a revisão cadastral de imóveis?
É o processo de atualização e verificação dos dados cadastrais dos imóveis registrados no sistema imobiliário da Prefeitura. Esse processo visa garantir que as informações sobre os imóveis estejam corretas, atualizadas e em conformidade com a legislação vigente.
Como posso solicitar a revisão do cadastro do meu imóvel?
Os esclarecimentos das dúvidas referentes a revisão dos dados cadastrais ainda não estão disponíveis, mas poderão ser realizados diretamente com a equipe da Universidade Federal de Viçosa (UFV), no posto de atendimento situado na rua Dr. Guilherme, n° 169, centro (prédio do SINE). As datas de atendimento ao publico e os prazos para revisão serão comunicadas pela Prefeitura através das redes sociais.
Como será realizada a revisão cadastral?
A equipe da UFV irá realizar as análises cadastrais em escritório e/ou com visitas técnicas aos imóveis e, caso haja alguma divergência, o contribuinte deve solicitar o Protocolo da Prefeitura, no endereço Av. Queiroz Júnior, nº 538, Praia. As datas de atendimento ao publico serão comunicadas pela Prefeitura através das redes sociais.
Quais documentos são necessários?
São necessários os seguintes documentos:
- Documento de identificação contribuinte titular do imóvel e comprovante de endereço;
- Documento do imóvel como matrícula atualizada ou ata notarial ou escritura pública;
- Planta de situação do imóvel e memorial descritivo;
- Alvará de construção e habite-se (se tiver);
- Cópia do boleto do IPTU.
Por que devo realizar a revisão cadastral?
A revisão cadastral é essencial para assegurar que o imóvel esteja em conformidade com as exigências legais, fiscais e urbanísticas, além de proporcionar a valorização dos imóveis, facilidade nos processos de regularização e licenciamento. Realizar essa revisão regularmente é um passo importante para preservar os direitos sobre o imóvel e garantir infraestrutura urbana e serviços públicos de qualidade.
Não deixe para depois, regularize hoje e tenha mais tranquilidade para o futuro!